Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0017 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0017 / 1980
Ementa Institui a Cédula de Identidade Funcional para os funcionários públicos da Administração Centralizada e Autárquica do Estado.
Data de Publicação 05/03/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Máximo
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.016

Tramitação

Data Descrição
05/03/1980 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/1980 Publicados os Pareceres nºs 470/80 da CCJ e 471/80 da CAP (favoráveis ao projeto)
15/08/1981 Publicado Autógrafo nº 15.814
18/08/1981 Publicada errata do Autógrafo
02/09/1981 Publicada Mensagem nº 116/81 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
18/09/1981 Publicado Parecer nº 1200/81 da CCJ contrário ao projeto
15/10/1981 Arquivado
30/10/1981 Em votação, foi rejeitado o projeto, acolhido o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.016
Voltar