| 01/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 06/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/2003 |
Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 14/05/2003 |
Entrada na CAPu. |
| 15/05/2003 |
Designado o Dep. Vitor Sapienza como Relator. |
| 26/05/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
| 26/05/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
| 05/06/2003 |
Aprovado o parecer do Relator, com voto contrário dos Dep. Roberto Felício e Anna Martins. |
| 10/06/2003 |
Publicado Parecer nº 542/03, da CAP-favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 12/12/2007 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 13/12/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 16/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/09/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/09/09, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14) |
| 21/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/09/2009 |
Em fase de elaboração de minuta. |
| 08/10/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº 7407/09, ao Digníssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil. |
| 08/10/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº 7408/09, ao Digníssimo Presidente do Senado Federal. |
| 08/10/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº 7409/09, ao Digníssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. |
| 20/10/2009 |
Arquive-se |
| 23/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004 |