Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0166 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0166 / 1980
Ementa Dispõe sobre a concessão de transferência de estabelecimento de ensino ao funcionário ou servidor estudante.
Data de Publicação 07/05/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Máximo
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.005

Tramitação

Data Descrição
07/05/1980 Publicado no Diário da Assembléia
17/10/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 1564/80 da CCJ e 1565/80 da C.Ed. (favoráveis ao projeto)
22/12/1982 Publicado Autógrafo nº 16.675
05/04/1983 Publicada Mensagem nº 170/83 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
27/04/1983 Publicados os Pareceres nºs.: 130/83 de RE Dep. Hélio Cesar Rosas pela CCJ e 131/83 de RE Dep. Roberto Purini pela C.Ed. (favoráveis ao projeto)
14/05/1983 Promulgada pela Assembleia. Publicada Lei nº 3.732, de 13.05.83
04/06/1983 Aprovado o projeto, rejeitado o veto
26/06/1983 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.005
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