Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0194 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0194 / 1980
Ementa Dispõe sobre prestação de assistência médica pelo IAMSPE, aos que perdem a qualidade de funcionário ou servidor estadual por 12 (doze) meses após a respectiva exoneração ou demissão.
Data de Publicação 28/05/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.005

Tramitação

Data Descrição
28/05/1980 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 1316/80 da CCJ e 1317/80 da CSH (favoráveis ao projeto)
22/12/1982 Publicado Autógrafo nº 16.624
05/04/1983 Publicada Mensagem nº 171/82 DE 29/12/1982 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
20/04/1983 Publicado Parecer nº 124/83 da RE Dep. Rubens Lara pela CCJ contrário ao projeto
17/05/1983 Promulgada pela Assembleia. Publicada Lei nº 3.738, de 16.05.83
09/06/1983 Aprovado o projeto, rejeitado o veto
28/06/1983 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.005
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