| 06/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 07/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, "5" cc artigo 33, II da XI C.R.I.. |
| 16/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
| 02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 11/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 11/06/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor, envidado ao PC. |
| 13/06/2003 |
Enviado ao Autor. |
| 26/06/2003 |
Juntado a este o PL 450/02, para fins de instrução |
| 01/07/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 01/08/2003 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC. |
| 07/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 07/08/2003 |
Reentrada na CCJ. |
| 07/08/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
| 08/08/2003 |
Enviado ao Autor. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 26/12/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
| 25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.083 |