| 02/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1475) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33 da VII CRI) |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1178) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1995 |
Entrada na CTC |
| 05/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1316) |
| 24/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1251) |
| 25/10/1995 |
Publicados os Pareceres: 999/95, da CCJ (Favorável); 100/95, da CTC (Favorável) |
| 05/03/1997 |
Recebidodo DOL para inclusão na Ordem do Dia (210) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativa (Departamento de Comissões) para elaboração da minuta de autógrafo (342) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo par conferência e assinatura da Mesa Diretora (551) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (725) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (755) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.406 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.545, de 02/5/97 |
| 16/03/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00019/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.049 |