| 20/12/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (123) |
| 16/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 16/02/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (292) |
| 16/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/02/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial |
| 18/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência de parecer ***(s/n) |
| 20/02/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (251) |
| 21/02/1998 |
Publicado o parecer 135/98, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |