10/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
13/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, com Emenda. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Recebido na Mesa |
27/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21) |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |