| 12/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 13/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
| 02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 04/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 11/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL. (DA, p.13) |
| 17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 19/09/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 22/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar |
| 02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 02/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM. |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |