| 10/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 13/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
| 02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 23/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 23/06/2003 |
Recebido com parecer Contrário. |
| 25/06/2003 |
Vista concedida ao Dep. Baleia Rossi. |
| 27/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 02/08/2003 |
Publicado Ofício nº 592/03, do Poder Judiciário, encaminhando informações relativas a este Pl. (DA p. 9) |
| 13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
| 17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 25/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 26/09/2003 |
Recebido da vista. |
| 01/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 02/10/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
| 03/10/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 03/10/2003 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
| 07/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/10/2003 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado Afonso Lobato |
| 14/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 16/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM. |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |