| 13/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 14/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 22/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
| 22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 05/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 26/09/2003 |
Entrada na Comissão CSP |
| 26/09/2003 |
Enviado à CSP. |
| 26/09/2003 |
Entrada na CSP |
| 29/09/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
| 29/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 29/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública . |
| 02/07/2004 |
Recebido com parecer |
| 02/08/2004 |
Devolvido ao relator |
| 09/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, "ad referendum" do Plenário , pela Comissão de Segurança Pública |
| 20/10/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque,favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 23/10/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.440/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.441/04, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
| 23/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.199 ( DA pag. 11) |
| 18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.832, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
| 18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.832, de 17 de janeiro de 2005 |
| 14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |