| Documento |
Requerimento
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| Número Legislativo |
1412
/ 2003
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| Ementa |
Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar a tramitação da Medida Provisória nº 107, alterada pelo Projeto de Lei de Conversão nº 11/2003, da Câmara Federal.
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| Data de Publicação |
14/05/2003
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Vaz de Lima
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, SIMPLES NACIONAL
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
09/10/2013 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.06.802
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