Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0419 /1987
Referências
Documento
Número Legislativo
0419 / 1987
Ementa
Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Artur Nogueira, de terreno nele situado, e sobre cessão dos direitos possessórios de gleba contígua, destinados à instalação de repartições públicas.
Data de Publicação
04/08/1987
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, ARTUR NOGUEIRA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.009
Tramitação
Data
Descrição
04/08/1987
Publicado no Diário da Assembléia
26/09/1987
Publicados os Pareceres nºs.: 1193/87 da CCJ e 1194/87 da CSOP (favoráveis ao projeto)
20/10/1987
Publicado Autógrafo nº 19.202
21/10/1987
Publicada Lei nº 5.871, de 20.10.87
15/01/1988
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.009
Voltar