Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0510 /1987
Referências
Documento
Número Legislativo
0510 / 1987
Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifas, nos ônibus intermunicipais suburbanos e rodoviários que operam no Estado, às pessoas aposentadas ou que tenham mais de 65 anos de idade.
Data de Publicação
13/08/1987
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Cicote
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADO, BENEFÍCIO FISCAL, GRATUIDADE, ÔNIBUS, PAGAMENTO, PASSAGEM, PESSOA IDOSA, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102
Tramitação
Data
Descrição
13/08/1987
Publicado no Diário da Assembléia
24/10/1987
Publicado Parecer nº 1474/87 da CCJ contrário ao projeto
24/03/1992
Arquivado
28/03/1992
REJEITADO O PROJETO
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102
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