Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0521 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0521 / 1987
Ementa Revoga a Lei nº 5.144, de 29/05/86, que dispõe sobre a instalação obrigatória de lâmpadas germicidas do tipo ultravioleta, nos estabelecimentos que especifica.
Data de Publicação 15/08/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Processo origem 5732 / 1987 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores LÂMPADA ULTRAVIOLETA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.010

Tramitação

Data Descrição
15/08/1987 Publicado no Diário da Assembléia
08/10/1987 Publicados os Pareceres nºs.: 1331/87 da CCJ e 1332/87 da CSH (favoráveis ao projeto)
10/11/1987 Publicado Autógrafo nº 19.263
19/11/1987 Publicada Lei nº 5.905, de 18.11.87
09/12/1987 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.010
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