Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0605 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0605 / 1987
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 5.650, de 28.04.87, que restringiu as atividades industriais nas áreas de drenagem da Bacia do Rio Mogi Guaçu.
Data de Publicação 16/09/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Miguel Martini
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.016

Tramitação

Data Descrição
16/09/1987 Publicado no Diário da Assembléia
10/04/1988 Arquivado
22/04/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 298/88 da CCJ favorável ao projeto e 299/88 da CDMA contrário ao projeto
22/04/1988 Rejeitado o PL nos termos do artigo 187
23/04/1988 Publicada errata do Parecer nº 298/88
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.016
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