| 16/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/05/2003 |
Protocolado junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Of. SGP n.º 3252/03 solicitando informações. |
| 12/06/2003 |
Publicado Ofício nº 1465/03, da Secretaria da Administração Penitenciária, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 12) |
| 18/11/2003 |
Publicado Ofício nº 461/03, da Secretaria da Segurança Pública, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 14) |
| 08/12/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17316/2003) |
| 16/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.10.001 |