20/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
21/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/05/2003 |
Distribuição: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
29/05/2003 |
Entrada na CDDC. |
30/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Souza Santos. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/06/2003 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
23/06/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
24/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/12/2007 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
13/12/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
17/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/05/2008 |
Encaminhado Ofício SGP nº 4511/08, à Presidência da República. |
21/05/2008 |
Encaminhado Ofício SGP nº 4512/08, à Presidência do Senado Federal. |
21/05/2008 |
Encaminhado Ofício SGP nº 4513/08, à Presidência da Câmara dos Deputados. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
20/06/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003 |
01/08/2008 |
Encaminhado resposta Ofício nº 1715/0/GP da Câmara dos Deputados. |
19/08/2008 |
Arquive-se. |