| 21/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 22/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 30/05/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
| 30/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 04/06/2003 |
53ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
| 06/06/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
| 10/06/2003 |
Designado o Deputado José Bittencourt como R.E. pela CCJ. |
| 11/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSP. |
| 12/06/2003 |
Entrada na CSP |
| 12/06/2003 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
| 13/06/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 16/06/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CSP. |
| 16/06/2003 |
Pedido de RE.À CSP. |
| 16/06/2003 |
Recebido com parecer favorável |
| 18/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
| 18/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 13/09/2003 |
Publicados: Parecer nº 1098/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1099/03, da CSP-favorável à proposição. (Da p. 15) |
| 30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - recebeu Substitutivo. |
| 31/10/2003 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma - D.A.p.11 |
| 31/10/2003 |
Reentrada para apreciação de Substitutivo. |
| 03/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 04/11/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 04/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 06/11/2003 |
Designado RE, o Deputado Édson Aparecido pela CCJ |
| 07/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 19/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Substitutivo nº01. À CSP. |
| 19/11/2003 |
Reentrada para apreciação de Substitutivo. |
| 21/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 24/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 25/11/2003 |
Pedido de RE. À CSP. |
| 25/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
| 25/11/2003 |
Recebido com parecer favorável ao Substitutivo nº01 |
| 26/11/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
| 26/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 01/12/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Afanásio Jazadji pela CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 02/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 02/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável a aprovação do substitutivo nº1, ao PL. Ao STAM. |
| 06/12/2003 |
Publicados os pareceres: 2.113/2003, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao substitutivo n.º 1 e 2.114/2003, de Relator Especial pela CSP, favorável ao substitutivo n.º 1, contrário ao PL. (DA. pág. 17). |
| 06/12/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |