| 12/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/10/1996 |
Recebido da DOL para distribuição (1710) |
| 23/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 23/10/1996 |
Enviado do Protocolo das Comissões (2457) |
| 24/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1996 |
Entrada na CE |
| 05/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3108) |
| 13/12/1996 |
Publicados os pareceres: 2623 e 2624, ambos de 1996, da CCJ e CE respectivamente, favoráveis ao PL |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (202)) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta do autógrafo (365) |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL com minuta do autógrafo para conferência (350) |
| 17/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção (486) |
| 24/03/1997 |
Recebido do Departamento das Comissões para despacho de elaboração do autógrafo (s/nº) |
| 25/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (582) |
| 01/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (502) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (677) |
| 08/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (snº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (760) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº23.450 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.625, de 05/05/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 07/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2632) |
| 26/02/1999 |
Enviado ao Departamento de Comissões para correção (486) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |