Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0358 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0358 / 1980
Ementa Obriga a aprovação pela Assembléia Legislativa do aumento ou reajuste das taxas instituídas pelo Estado.
Data de Publicação 27/08/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Aurélio Ribeiro
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.088

Tramitação

Data Descrição
27/08/1980 Publicado no Diário da Assembléia
02/10/1980 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1468/1980 da CCJ fav/; 1469/1980 da CSOP fav/; 1470/1980 da CFO fav/
22/10/1980 Aprovado o projeto nos termos do § 2º do art. 25 da CE
01/11/1980 Publicado o Autógrafo nº 15.308
18/11/1980 Publicada Mensagem nº 133/1980 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
20/03/1981 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 57/1981 da CCJ fav/ ao PL; 58/1981 da CSOP contr/ ao PL; 59/1981 de RE, dep Sergio dos Santos, p/ CFO, fav/ ao PL
28/03/1981 Rejeitado o PL e mantido o Veto por decurso de prazo
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.088
Voltar