Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0401 /1980
Referências
Documento
Número Legislativo
0401 / 1980
Ementa
Autoriza o Executivo a constituir, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz, servidão de passagem, em imóvel situado em Américo Brasiliense, destinada a instalação e funcionamento de linha de transmissão de energia elétrica.
Data de Publicação
16/09/1980
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AMÉRICO BRASILIENSE (MUNICÍPIO), IMÓVEL, SERVIDÃO DE PASSAGEM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.089
Tramitação
Data
Descrição
16/09/1980
Publicado no Diário da Assembléia
02/10/1980
Publicados os Pareceres nºs.: 1474/80 da CCJ e 1475/80 da CSOP (favoráveis ao projeto)
02/11/1980
Arquivado
07/11/1980
Publicado Autógrafo nº 15.318
15/11/1980
Publicada Lei nº 2.543, de 14.11.80
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.089
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