Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0402 /1980
Referências
Documento
Número Legislativo
0402 / 1980
Ementa
Revoga a Lei nº 113, de 25.06.73, que autorizou a Fazenda do Estado, a ceder, em comodato, à Fazenda Nacional, imóvel situado no Município de Bernardino de Campos, para uso do Ministério do Exército.
Data de Publicação
16/09/1980
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BERNARDINO DE CAMPOS (MUNICÍPIO), COMODATO, IMÓVEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.089
Tramitação
Data
Descrição
16/09/1980
Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1980
Publicados os Pareceres nºs.: 1516/80 da CCJ e 1517/80 da CSOP "ad referendum" (favoráveis ao projeto)
05/11/1980
Publicado Autógrafo nº 15.316
12/11/1980
Publicada Lei nº 2.541, de 11.11.80
24/11/1980
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.089
Voltar