Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0366 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0366 / 1980
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do canto do Hino Nacional Brasileiro, nas Escolas Públicas de 1º e 2º Graus, do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/08/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Walter Mendes
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, HINO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.003

Tramitação

Data Descrição
30/08/1980 Publicado no Diário da Assembléia
17/10/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 1582/1980 da CCJ favorável ao projeto e 1583/1980 da C.Ed. favorável ao projeto com emenda da CCJ
16/12/1982 Aprovado com emenda
12/05/1983 Publicado Parecer nº 181/1983 da CR
11/06/1983 Publicado Autógrafo nº 16.742
29/06/1983 Publicada Mensagem nº 84/1983 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
12/08/1983 Publicadao Parecer nº 644/1983 da C.Ed. favorável ao projeto
22/08/1983 Arquivado
03/09/1983 Rejeitado o projeto, acolhido o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.003
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