Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0636 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0636 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador estender os benefícios da isenção do ICMS, aos adquirentes de motos novas (Zero Km), aos profissionais proprietários na categoria de transporte público de passageiro.
Data de Publicação 24/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MOTOCICLETA, MOTOTÁXI, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.010

Tramitação

Data Descrição
24/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia
08/08/2003 Publicado Ofício nº 339/03, da Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta indicação. (DA p. 8)
24/09/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11446/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.010

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2003 Avulso 000636  
2 27/05/2003 Ofício 003637  
Total: 2 ocorrência(s)
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