| 06/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
| 09/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (408) |
| 18/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Roberto Purini |
| 29/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
| 30/06/1999 |
Publicada errata do despacho de arquivamento (DA p. 4) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106 |