| 06/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
| 09/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (408) |
| 17/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, §1º, 5 e art. 33, II) |
| 17/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (448) |
| 17/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1998 |
Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti |
| 05/06/1998 |
Publicado o Parecer nº 1010, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 6) |
| 18/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830) |
| 18/06/1998 |
55ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 23/06/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura de autógrafo (840) |
| 24/06/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (1048) |
| 01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.012 (DA p. 5) |
| 11/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.035, de 10/7/98 (DOE p. 2) |
| 01/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (973) |
| 17/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01656/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064 |