| 06/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 07) |
| 09/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (408) |
| 17/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (448) |
| 17/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto |
| 16/04/1998 |
Entrada na CTC |
| 08/05/1998 |
Publicado os Pareceres nºs 702 e 703, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis (DA p. 9) |
| 03/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104) |
| 03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/11/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1123) |
| 06/11/1998 |
Devolvido ao DOL para correção (1590) |
| 06/11/1998 |
Recebido do DOL (1124) |
| 17/11/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.084 (DA, p.7) |
| 04/12/1998 |
Publicada a Lei 10.108, de 03.12.98 (DOE, p.1) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |