| 10/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessao |
| 18/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1697) |
| 22/10/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 22/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2445) |
| 24/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1996 |
Entrada na CSOP |
| 02/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 04/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2986) |
| 05/12/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2531 e 2532. de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas, respectivamente, ambos favoráveis |
| 11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (280) |
| 11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (427) |
| 19/03/1997 |
Recebido do DOL com o autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (395) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (569) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (655) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.480 |
| 12/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9515, de 11/04/97 |
| 15/04/1997 |
Publicada errata da lei |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1993) |
| 21/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2806) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033 |