Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0430 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0430 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.693 / 2004
Ementa Declara de utilidade pública a "Ação da Cidadania - Comitê Ibiúna-SP", em Ibiúna.
Data de Publicação 29/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores IBIÚNA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Tramitação

Data Descrição
29/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/06/2003 Juntado a este o PL n.º 682/02 para fins de instrução.
09/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
10/06/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
09/09/2003 Enviado ao Autor.
19/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
20/11/2003 Ao relator com documentos, ao PC.
21/11/2003 Enviado ao Relator.
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum".
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator
10/12/2003 Enviado ao STAM.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi APROVADO AD REFERENDUM, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26.005. (DA p. 30)
07/05/2004 Aguardando Sanção
22/05/2004 Publicada a Lei nº 11.693, de 21 de maio de 2004. (DOE p. 1)
22/05/2004 TRANSFORMADO na Lei nº 11.693, de 21 de maio de 2004.
16/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 2185 / 2003 favorável ad referendum APROVADO AD REFERENDUM Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2004 Autógrafo 26005 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0430/2003  
2 22/05/2004 Lei 11693 Governador  
3 07/05/2004 Ofício 2127 Sidney Beraldo  
Total: 3 ocorrência(s)
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