| 12/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessao |
| 21/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/10/1996 |
Recebido da DOL para distribuição (1710) |
| 23/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação(Artº33) |
| 23/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2457) |
| 24/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1996 |
Entrada na CE |
| 05/12/1996 |
Recebido do Expediente com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3108) |
| 13/12/1996 |
Publicados os Pareceres: 2621/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 2622/96, da CE, favorável ao PL e à Emenda apresenta pela CCJ |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (201) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (361) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (688) |
| 07/04/1997 |
Publicado Parecer 530/97, da Comissão de Redação (pg.4) |
| 07/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (501) |
| 09/04/1997 |
Emviado ao DOL para confecção do autógrafo (717) |
| 16/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (681) |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (851) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (885) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.570 |
| 10/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.651, de 09/05/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 06/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2626) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |