| 31/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 03/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/12/2007 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 08/04/2008 |
Aprovado, pela Comissão de Saúde e Higiene, em 02/04/08, o requerimento de retirada, nos termos do artigo 176, § 2º, da XIII. (Publicado no DA p. 30) |
| 08/04/2008 |
Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.30)-ARQUIVADO |
| 10/04/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002 |