| Documento |
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| Número Legislativo |
0172
/ 1998
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| Ementa |
Parecer 152/98 s/Proc. RG 2457/97
Indica ao Sr. Governador dar cumprimento aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente assegurando acesso à escola pública próxima da residência dos alunos, viabilizando a construção de uma escola no bairro de Calmon Viana, em Poá.
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| Data de Publicação |
27/02/1998
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Comissão de Educação
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ESCOLA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, MENOR
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
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