Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0080 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0080 / 1998
Ementa
Dispõe sobre registro, funcionamento, controle e fiscalização de empresas que prestam serviços de segurança e vigilância pessoal e patrimonial.
Data de Publicação
11/03/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Lívio Giosa
Apoiador(es)
Indexadores
CONTROLE, EMPRESA DE SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO, FORMAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GUARDA NOTURNA (AUTARQUIA), REGISTRO (MUNICÍPIO), VIGILÂNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106
Tramitação
Data
Descrição
11/03/1998
Publicado no Diário Oficial (p. 5)
12/03/1998
Pauta de 1ª Sessão
18/03/1998
Pauta de 5ª Sessão
30/03/1998
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
31/03/1998
Entrada na CCJ
29/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
10/04/1999
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09)
30/06/1999
Publicada errata do despacho de arquivamento (DA p. 4)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/03/1998
Emenda de Pauta
000001
Fernando Cunha
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 601/1995
Projeto de lei 248/2000
Projeto de lei 415/2000
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