| 11/03/1998 |
Publicado no Diário Oficial (p. 10) |
| 12/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/03/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Duarte Nogueira |
| 04/05/1998 |
Entrada na CSOP |
| 16/06/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial pela CSOP (DA p. 4) |
| 17/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***) |
| 17/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vanderlei Macris |
| 19/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/06/1998 |
Publicados os pareceres 1103/98, da CCJ, e 11104/98, do Relator Especial Deputado Vanderlei Macris, em substituição à CSOP, ambos manifestando-se favoravelmente ao PL (DA, p.4) |
| 05/08/1998 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/08/1998 |
Recebido do DOL, com autógrafo, para conferência e assinatura (895) |
| 13/08/1998 |
Publicado Autógrafo 24.050/98 (DA, P.7) |
| 25/08/1998 |
Publicada a Lei 10.077/98, de 24.08.98 (DOE, p.1) |
| 23/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025) |
| 01/10/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01726/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.068 |