| 05/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2610) |
| 07/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 18/04/1996 |
Recebido do DOL com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 18/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (881) |
| 18/04/1996 |
Devolvido do Expediente das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/nº) |
| 18/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (881) |
| 19/04/1996 |
Publicado o Parecer nº 863, de 1996, da CCJ |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (212) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas (Departamento de Comissões) para elaboração da minuta de autógrafo (343) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (552) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (723) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (754) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.425 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9560, de 02/5/97 |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |