Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0002 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0002 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 799 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 13/06/90, entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a GH Engenharia Ltda.
Data de Publicação 11/02/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, LICITAÇÃO E CONTRATO, MANUTENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2011 - Protocoladoofício SGP nº 2246/2011, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
11/02/1998 Publicado o Parecer nº 44, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL (p. 6)
11/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (90)
11/02/1998 Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle
11/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (158)
12/02/1998 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
12/02/1998 Distribuído ao Dep. Celso Tanauí
02/03/1998 Presidente solicita Relator Especial
04/03/1998 Devolvido à CFC com parecer favorável
17/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/03/1998 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao STAM
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3172/07, da CFC-favorável à proposição. (DA p.23)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 799, de 16 de abril de 2009. (DA p. 12)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047081/09, Ofício SGP nº 2193/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2194/2009
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.179
23/05/2011 Recebido ofício nº 1610/2011-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
25/05/2011 Protocoladoofício SGP nº 2246/2011, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3172 / 2007 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 799 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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