| 06/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 193, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL |
| 06/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (367) |
| 09/03/1998 |
Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle |
| 09/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (354) |
| 09/03/1998 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 23/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Sidney Cinti |
| 25/03/1998 |
Devolvido com despacho designando o Dep. Sidney Cinti para exarar parecer de RE pela CFC. Enviado ao Dep. |
| 27/03/1998 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM para novo despacho. |
| 31/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Sidney Beraldo |
| 07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3221/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16) |
| 07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 02/04/2009 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 02/04/2009 |
Em fase de promulgação. |
| 17/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 821, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13) |
| 28/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047060/09, Ofício SGP nº 2199/2009. |
| 28/04/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2200/2009.
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| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.176 |