Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0498 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0498 / 1980
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 89, de 27/12/72, e do Decreto-lei nº 204, de 25/03/70, que dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração Centralizada e Autárquica do Estado.
Data de Publicação 06/11/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Máximo
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, BEM MÓVEL, DOAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.093

Tramitação

Data Descrição
06/11/1980 Publicado no Diário da Assembléia
30/04/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 318/1981 da CCJ e 319/1981 de RE Dep. Benedito Campos pela CSOP (favoráveis ao projeto)
02/06/1981 Publicado despacho. Aprovado o projeto nos termos do § 2º do artigo 25 da Constituição Estadual
11/06/1981 Publicado Autógrafo nº 15.735
01/07/1981 Publicada Mensagem nº 80/1981 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
03/07/1981 Publicada errata do Veto Total
18/08/1981 Publicado Parecer nº 989/1981 de RE Dep.Edson Tomaz de Lima pela CSOP contrário ao projeto
14/09/1981 Arquivado
16/09/1981 Publicado despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição Estadual.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.093
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