Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0557 /1980
Referências
Documento
Número Legislativo
0557 / 1980
Ementa
Altera a redação da Lei nº 10.432, de 29/12/71, com o objetivo de permitir ao funcionário ou servidor, que deixar de comparecer ao serviço, em virtude de consulta ou tratamento de saúde no IAMSPE, a regularização de sua freqüência.
Data de Publicação
29/11/1980
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
FREQUÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.031
Tramitação
Data
Descrição
29/11/1980
Publicado no Diário da Assembléia
22/05/1981
Publicados os Pareceres nºs.: 510/1981 da CCJ e 511/1981 da CAP (favoráveis ao projeto)
01/12/1982
Arquivado
16/12/1982
Rejeitado o projeto
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.031
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