Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0559 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0559 / 1980
Ementa Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º da Lei nº 1.481, de 1/12/77, que dispõe sobre a fiscalização financeira das entidades públicas com personalidade jurídica de direito privado.
Data de Publicação 29/11/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Almir Pazzianotto
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.005

Tramitação

Data Descrição
29/11/1980 Publicado no Diário da Assembléia
05/05/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 337/1981 da CCJ e 338/1981 da CFO (favoráveis ao projeto)
22/12/1982 Publicado Autógrafo nº 16.629
05/04/1983 Publicada Mensagem nº 180/1982 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
04/05/1983 Publicado Parecer nº 144/1983 da CFO favorável ao projeto
19/05/1983 Promulgada pela Assembleia. Publicada Lei nº 3.739, de 18.05.83
10/06/1983 Aprovado o projeto, rejeitado o veto
28/06/1983 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.005
Voltar