Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 493 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 493 / 2003
Ementa Obriga as distribuidoras de gás encanado a instalarem medidores que possibilitem ao consumidor a aquisição antecipada do produto.
Data de Publicação 11/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores CONTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, GÁS ENCANADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/02/2003 Juntado Pedido de R.E. Ao PC
10/02/2003 Juntado Pedido de R.E. Ao PC
11/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
12/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/06/2003 Entrada na CCJ.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/09/2003 Recebido sem parecer.
19/09/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Afonso Lobato
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL com emenda. À CSOP.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
09/10/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
10/10/2003 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda da CCJ
13/10/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
13/10/2003 Presidente solicita RE.
14/10/2003 Pedido de RE. À CSOP.
14/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
14/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Simão Pedro pela C.S.O.P.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
22/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, contrário ao PL e à emenda da CCJ. À CFO.
22/12/2003 Entrada na Comissão CFO
05/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2004 Solicitado RE.Ao STAM.
09/02/2004 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2004 Pedido de RE.À CFO.
10/02/2004 Juntado Pedido de R.E. Ao PC
11/02/2004 Enviado ao STAM.
17/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Ary Fossen
17/02/2004 Designado R.E., o Dep. Ary Fossen pela C.F.O.
03/03/2004 Solicitada a devolução.Ao STAM.
10/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável com emenda da CCJ.Ao STAM.
12/03/2004 Publicados:Parecer nº 197/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato- favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 198/04, de RE pela CSOP, Deputado Simão Pedro-contrário à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 199/04, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição e à emenda da CCJ.(DA p. 13/14)
12/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2004 199 / 2004 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2004 Parecer 198 Simão Pedro  
2 12/03/2004 Parecer 197 Afonso Lobato  
3 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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