Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 494 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 494 / 2003
Ementa Obriga as distribuidoras de água tratada, sob o controle do Governo, a instalarem hidrômetros que possibilitem ao consumidor a aquisição antecipada do produto.
Data de Publicação 11/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores HIDRÔMETRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
12/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/06/2003 Entrada na CCJ.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/09/2003 Recebido sem parecer.
19/09/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com emenda. À CSOP.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
09/10/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
13/10/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/10/2003 Presidente solicita RE.
14/10/2003 Pedido de RE. À CSOP.
14/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
14/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Nivaldo Santana pela C.S.O.P.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
17/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável com emenda da CCJ. À CFO.
17/10/2003 Entrada na CFO.
20/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/10/2003 Presidente solicita RE
22/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC
22/10/2003 Pedido de RE. À CFO.
23/10/2003 Enviado ao STAM.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Vitor Sapienza.
31/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
06/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com emenda. Ao STAM.
12/11/2003 Publicados: Parecer nº 1881/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1882/03, de RE pela CSOP, Deputado Nivaldo Santana-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1883/03, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 15)
12/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/11/2003 Publicada a errata do parecer n.º 1.882/2003, da CSOP. (DA. pág. 14)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1881 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável, com emenda Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
1882 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
1883 / 2003 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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