Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0588 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0588 / 1980
Ementa Proibe fumar em museus, teatros, bibliotecas e salas de exposições, de qualquer natureza, de propriedade do Estado.
Data de Publicação 06/12/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Rocha
Apoiador(es)
Indexadores CIGARRO, PROIBIÇÃO, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.031

Tramitação

Data Descrição
06/12/1980 Publicado no Diário da Assembléia
16/06/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 718/81 da CCJ favorável ao projeto e 719/81 da CSH favorável ao projeto com substitutivo
17/09/1981 Aprovado o Substitutivo
25/09/1981 Publicado Parecer nº 1229/1981 da CR
06/10/1981 Publicado Autógrafo nº 15.894
20/10/1981 Publicada Lei nº 3.038, de 19.10.81
23/10/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.031
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