Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0589 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0589 / 1980
Ementa Torna obrigatória a prestação de orientação pré-natal, pelos Centros de Saúde.
Data de Publicação 06/12/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Rocha
Apoiador(es)
Indexadores EXAME PRÉ-NATAL, GESTANTE, OBRIGATORIEDADE, ORIENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.037

Tramitação

Data Descrição
06/12/1980 Publicado no Diário da Assembléia
16/06/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 720/1981 da CCJ e 721/1981 da CSH (favoráveis ao projeto)
22/12/1982 Publicado Autógrafo nº 16.665
28/12/1982 Publicada Lei nº 3.656, de 27.12.82
20/01/1983 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.037
Voltar