| 13/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 16/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
| 27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 11/09/2003 |
Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
| 13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
| 09/10/2003 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
| 09/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
| 12/05/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.083 |