Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 516 / 2003
Ementa Declara área de proteção ambiental o Distrito de Riacho Grande, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 14/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
17/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado à CDMA.
25/09/2003 Entrada na CDMA.
25/09/2003 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/10/2003 Distribuido para a Deputada Ana do Carmo.
24/10/2003 Enviado à Deputada.
19/11/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
20/11/2003 Recebido com parecer contrário.
09/12/2003 Concedida vista ao Deputado Ricardo Castilho.
10/12/2003 Enviado ao Deputado.
17/12/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
02/02/2004 Recebido com voto em separado favorável ao PL, com a emenda da CCJ.
10/02/2004 Aprovado o voto em separado.
18/02/2004 Publicados:Parecer nº 148/04, da CCJ - favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 149/04, da CDMA, voto em separado do Deputado Ricardo Castilho, convertido em parecer-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.11)
18/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/02/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 148/04, da CCJ. (DA p. 14)
12/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CDMA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 148 / 2004 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
10/02/2004 149 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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