| 12/03/1998 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 13/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 31/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 04/05/1998 |
Entrada na CSOP |
| 19/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002) |
| 21/11/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1711/98, da CCJ, e 1712/98, da CSOP, ambos favoráveis (DA, p.4) |
| 26/11/1998 |
79ª Sessão Extraordinária: aprovado |
| 26/11/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1710) |
| 02/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (1207) |
| 16/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1862) |
| 17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.117 (DA, p.7) |
| 31/12/1998 |
Publicada a Mensagem 149/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto ao PL pelo Senhor Governador (DOE, p.6) |
| 02/02/1999 |
Publicado o Veto Total (DA, p.4) |
| 04/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (003) |
| 26/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcelo Gonçalves |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 31/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
| 31/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 11ª (16 a 30 de março de 1999) sem que tenha sido votado |
| 31/03/1999 |
12ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 10/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.293, de 09/4/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
| 05/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00771/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092 |