| 19/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 24/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 28/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
| 23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 24/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
| 12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 12/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 13/11/2003 |
Mesa |
| 13/11/2003 |
Distribuído: MESA. |