Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 526 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 526 / 2003
Ementa Altera o item 6 da Tabela "A" da Lei n.º 9.250, de 1.995, que dispõe sobre a cobrança de taxa para policiamento efetuado em espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros.
Data de Publicação 19/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DIVERSÃO E ENTRETENIMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - TFSD
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
24/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
30/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
04/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Campos Machado
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSOP.
09/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
10/10/2003 Presidente solicita RE.
13/10/2003 Pedido de RE. À CSOP.
13/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
14/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado o Deputado Said Mourad como R.E. pela C.S.O.P.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSOP.favorável.Enviado À CFO.
21/10/2003 Entrada na CFO.
24/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2003 Presidente solicita RE.
28/10/2003 Pedido de RE. À CFO.
29/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
31/10/2003 Enviado ao STAM.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Vitor Sapienza.
31/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
06/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
11/11/2003 Publicado os pareceres: 1.858/2003, de Relator Especial pela CCJ; 1.859/2003, de Relator Especial pela CSOP e l.860/2003, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 15)
11/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/10/2002 1858 / 2003 favorável FAVORÁVEL Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
20/10/2003 1859 / 2003 favorável Said Mourad Comissão de Serviços e Obras Públicas  
1860 / 2003 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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